DIREITO DA SAÚDE • LIMINARES URGENTES

Seu Plano de Saúde Negou Cirurgia, Terapia ABA ou Medicamento?

A recusa do plano é considerada abusiva e ilegal pela Justiça. Nós ingressamos com pedido de Medida Liminar de Urgência (frequentemente apreciada em 24h a 72h) para obrigar o plano a autorizar e custear 100% do seu procedimento.

24h a 72h
Decisão Liminar
Apreciação prioritária
100% Digital
Atuação Nacional
Processos eletrônicos
+350 Casos
Decisões Favoráveis
Jurisprudência STJ
Ética OAB
Sigilo Absoluto
Conformidade LGPD
Diagnóstico Preliminar Gratuito

Verifique a Viabilidade da sua Liminar em 30 Segundos

Responda a 3 etapas simples para receber a orientação jurídica adequada para o seu caso.

1 Qual foi o tipo de negativa do seu plano de saúde?
Etapa 1 de 3
Especialização Jurídica em Saúde

Principais Negativas Revertidas na Justiça

Atuamos com rapidez jurídica para anular recusas abusivas dos planos de saúde e garantir a cobertura integral do tratamento prescrito pelo seu médico.

Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Terapia ABA & Tratamento Multidisciplinar Sem Limites

O plano de saúde não pode limitar a quantidade de horas ou sessões prescritas pelo neuropediatra/psiquiatra infantil. Se não houver clínica credenciada especializada próxima, a Justiça determina o reembolso integral em clínica particular de sua confiança.

  • Terapia ABA, Fonoaudiologia, T.O. e Psicomotricidade
  • Acompanhante Terapêutico (AT) Escolar e Domiciliar
  • Jurisprudência pacificada do STJ e Resoluções da ANS
Liberar Terapia ABA por Liminar →
Pós-Perda Ponderal

Cirurgias Reparadoras Pós-Bariátrica

O plano alegou que sua cirurgia plástica é meramente estética? É ilegal! O Superior Tribunal de Justiça (Tema 1.069) fixou que a retirada de excesso de pele e reconstrução corporal é etapa terapêutica fundamental e de cobertura obrigatória pelo convênio.

  • Abdominoplastia, Dermolipectomia crural e braquial
  • Mamoplastia reparadora com inclusão de próteses de silicone
  • Cobertura integral de internação, materiais e honorários
Garantir Cirurgia Reparadora →
Tratamento de Obesidade

Negativa de Cirurgia Bariátrica (Gastroplastia)

Se você possui laudo médico indicando comorbidades e a necessidade cirúrgica e o plano recusou por carência abusiva, tempo de plano ou limitação de técnica, ingressamos com liminar para autorização imediata.

  • Cobertura completa de hospital, UTI e equipe cirúrgica
  • Cirurgia por Videolaparoscopia ou Robótica
  • Anulação de carências abusivas em casos de risco
Reverter Negativa de Bariátrica →
Tratamentos Oncológicos & Raros

Medicamentos Oncológicos e de Alto Custo

Os planos costumam recusar remédios caros alegando que são "off-label", de uso domiciliar ou ausentes no rol da ANS. Tendo registro na ANVISA e prescrição fundamentada, o fornecimento é obrigatório por liminar.

  • Medicamentos de R$ 15.000 a mais de R$ 150.000 por dose
  • Quimioterapia oral, imunoterápicos e biológicos
  • Liminares prioritárias com prazo de até 24 horas
Obter Medicamento por Liminar →
Assistência Médica Domiciliar

Home Care, Próteses e Internação de Urgência

Garantia de atendimento domiciliar contínuo (enfermagem 12h ou 24h, fisioterapia motora/respiratória, oxigênio, nutrição enteral) e liberação de próteses, órteses e materiais de alta tecnologia (stents, marca-passos).

  • Desospitalização segura e estrutura de UTI em casa
  • Fornecimento obrigatório de insumos e medicamentos
  • Proibição de recusa de próteses ligadas ao ato cirúrgico
Garantir Home Care na Justiça →
Defesa Contratual

Reajustes Abusivos e Cancelamentos Unilaterais

Aumentos abusivos de mensalidade por faixa etária (59 anos ou mais), sinistralidade desmedida em planos coletivos ou cancelamento indevido de beneficiário em tratamento médico contínuo.

  • Redução imediata do valor da mensalidade
  • Restituição de valores cobrados a mais nos últimos anos
  • Reativação urgente de contratos cancelados sem justa causa
Revisar Mensalidade / Cancelamento →
Agilidade e Clareza

Como Funciona o Pedido de Liminar na Prática?

Atuação 100% eletrônica, rápida e transparente para você acompanhar cada movimentação pelo WhatsApp.

1

Envio dos Documentos

Você envia o laudo do seu médico e o comprovante da negativa do plano pelo WhatsApp. Nossa equipe faz a análise de viabilidade de imediato.

2

Petição Inicial com Liminar

Nossos advogados redigem e protocolam a ação judicial com pedido urgente de tutela liminar, fundamentada na jurisprudência mais atual do STJ.

Decisão Judicial
3

Decisão em 24h a 72h

O juiz aprecia o caráter emergencial de saúde e emite a ordem liminar determinando a cobertura imediata do procedimento.

4

Cumprimento Obrigatório

O plano de saúde é intimado oficialmente a autorizar a cirurgia ou tratamento, sob pena de multa diária (astreintes) ou bloqueio de verbas.

O que você precisa para dar entrada no pedido?

Se você já tiver esses documentos básicos, seu pedido pode ser preparado ainda hoje:

Laudo médico detalhado com CID
Negativa do plano (ou protocolo telefônico)
Carteirinha do plano de saúde
Documento de identificação com foto
Enviar Meus Documentos no WhatsApp →
★★★★★ 4.9 / 5.0 no Google Reviews • Mais de 350 Decisões Favoráveis

Histórico Real de Decisões e Conquistas

Veja exemplos de pacientes e famílias que conseguiram restabelecer seus tratamentos por meio de nossas ações.

Autismo / Terapia ABA Liminar em 48h
"Defiro a tutela de urgência para determinar que a ré arque integralmente com as terapias multidisciplinares pelo método ABA, sem limitação de sessões..." (TJSP)

"O plano do meu filho havia limitado a terapia ABA a apenas 2 sessões por mês. O escritório conseguiu uma liminar em 2 dias garantindo 20 horas semanais completas e reembolso integral."

M.R.
Mariana R.
Mãe de paciente TEA • Rio de Janeiro/RJ
Reparadora Pós-Bariátrica Liminar em 72h
"Concedo a medida liminar para que a operadora autorize a realização das cirurgias reparadoras pós-bariátrica, incluindo abdominoplastia e mamoplastia..." (TJRJ)

"Perdi 48kg após a bariátrica e o convênio negou minha reparadora alegando ser estética. Com a ação rápida, o juiz mandou o plano pagar hospital, equipe e próteses!"

C.S.
Carla S.
Paciente Pós-Bariátrica • São Paulo/SP
Medicamento de Alto Custo Liminar em 24h
"Defiro o pedido liminar com prazo de 24 horas para o fornecimento do fármaco oncológico, fixando multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento..." (TJMG)

"O medicamento oncológico do meu pai custava R$ 38.000 a caixa e foi recusado. Os advogados protocolaram a ação no mesmo dia e na manhã seguinte a liminar saiu deferida."

F.A.
Felipe A.
Familiar de Paciente • Belo Horizonte/MG
Emblema Oficial Giudice, Santana & Neves Advogados
SOCIEDADE DE ADVOGADOS REGISTRADA NA OAB

Giudice, Santana & Neves Advogados Associados

Banca jurídica de referência com atuação dedicada exclusivamente ao Direito da Saúde e defesa do consumidor contra planos de saúde e seguradoras. Trabalhamos com sólida fundamentação técnica, acompanhamento humanizado e celeridade máxima na obtenção de medidas liminares de urgência.

Atendimento em Todo o Brasil Processos 100% Eletrônicos Conformidade com Provimento 205/2021 OAB
Esclarecimento Jurídico

Perguntas Frequentes sobre Ações contra Planos

Tire suas principais dúvidas sobre prazos, custos e direitos garantidos por lei.

O que é exatamente uma Medida Liminar contra o plano de saúde? +
A medida liminar (tecnicamente chamada de Tutela Provisória de Urgência) é uma ordem judicial emitida pelo juiz logo no início do processo, antes mesmo de ouvir o plano ou proferir a sentença final. O juiz reconhece o perigo de demora e a probabilidade do direito, obrigando o convênio a autorizar e custear imediatamente o procedimento médico, sob pena de multa diária.
Em quanto tempo a Justiça analisa e concede a liminar? +
Por envolver urgência médica e risco de agravamento de saúde, os juízes costumam apreciar e despachar os pedidos de liminar no prazo de 24 horas a 72 horas após o protocolo da petição inicial acompanhada do laudo médico.
O plano pode cancelar meu contrato ou retaliar se eu entrar na Justiça? +
Não! A legislação brasileira proíbe categoricamente qualquer tipo de punição, cancelamento arbitrário ou recusa de atendimento. Seu plano permanece ativo e você continuará utilizando a rede normalmente.
O plano negou apenas por telefone e não me deu papel de negativa. Consigo entrar com a ação? +
Sim! O protocolo do atendimento telefônico, o print do aplicativo do convênio ou até mesmo a falta de resposta dentro do prazo legal da ANS já servem como prova da recusa. Nossa equipe orienta como documentar isso formalmente.
Moro em outro Estado ou no interior. Vocês podem me atender? +
Sim, atendemos em todo o território nacional. Todos os tribunais do Brasil funcionam de forma 100% eletrônica. O envio de documentos, as reuniões e o acompanhamento do processo são feitos online com total segurança e comodidade.
A cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica tem cobertura obrigatória? +
Sim. O Tema 1.069 do STJ consolidou que o plano de saúde é obrigado a custear cirurgias plásticas de caráter reparador ou funcional pós-bariátrica (abdominoplastia, mamoplastia reparadora, dermolipectomias), pois são parte integrante do tratamento da obesidade mórbida.

Ainda tem dúvidas sobre o seu caso específico?

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